Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais

Esse é mais um esforço da Ordem para assegurar o livre exercício profissional de advogadas e advogados e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.

Comissão aprova aceleração de contagem de pena para presos provisórios

Proposta tem como objetivo impedir o aumento injusto de pena no país

Relator vai incluir depoimentos como prova contra motoristas alcoolizados

Decisão do STJ excluiu depoimentos de testemunhas e exames clínicos como provas cabíveis, o que dificulta a punição de motoristas embriagados

Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes

O deputado apresentou substitutivo para estender benefício a todos os imóveis da União

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Governo não tem como financiar reajuste de benefícios do INSS, diz Paulo Bernardo

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira (29), em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que o governo federal não tem como financiar aumentos de gastos com benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Venda de sapato de salto alto a crianças poderá ser proibida

Décio Lima aponta deformações ósseas e erotização precoce como problemas ligados ao uso de saltos

Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013

Fundação Nacional do Índio -FUNAI, dos empregados de que trata a Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994

Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.

Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas

PL 4.401/2021 Diretrizes para empresas de Criptomoedas

Por Vitor Luiz Costa.

Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário

Servidores passariam a acumular a gratificação devida pela segurança de juízes com cargos em comissão.

Comissão torna obrigatória explicação para recusa de crédito ao consumidor

Medida permite que consumidor saiba a razão da negativa sem ter que pagar taxas

Comissão aprova prioridade na tramitação das ações de crimes hediondos

O objetivo é que o Judiciário tenha mais chances de aplicar a efetiva punição aos criminosos

Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto

Hauly ressalta que há mais de dez anos o valor limite é de 50 dólares, por isso deve ser atualizado